Há cerca de dois anos em execução, o programa de desoneração fiscal do governo do Estado vai contemplar mais dez produtos, com redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS). No novo grupo de mercadorias, constarão itens de material escolar, o que será uma boa notícia para os pais, se as livrarias e papelarias repassarem o bônus da redução do tributo para o consumidor final. O anúncio do novo pacote de desonerações será feito na próxima segunda-feira, pelo secretária estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho. De acordo com o vice-presidente da Fecomércio-CE, Alex Araújo, essa é uma demanda antiga do Sindicato dos Livreiros, com apoio da Fecomércio-CE. Araújo explica que, a exemplo dos livros, que já não mais sofrem tributação de ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a proposta é a de que a Sefaz reduza a zero o ICMS de uma cesta de produtos escolares, como canetas, réguas, lápis e alguns tipos de cadernos. Segundo ele, a dificuldade em conseguir a desoneração para esses produtos estava na distinção do que seria material escolar e material de escritório. "Nossa expectativa é a de que a isenção venha agora, em dezembro, para que possa ser repassada aos preços finais já a partir de janeiro próximo", aguarda Araújo. Ele lembra que a medida precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, até o fim deste mês, para que possa valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano, conforme determina o princípio tributário da Anterioridade Fiscal. Cesta de produtos Com mais essa desoneração, chega a 40 o números de produtos, cuja alíquota do ICMS foi reduzida pelo governo Estadual. Anunciados em grupos de dez produtos, a cada semestre, já foram contemplados comerciantes de material de higiene pessoal, de medicamentos, de alimentos e hortifrutigranjeiros, de combustíveis (diesel) para ônibus coletivos da Região Metropolitana de Fortaleza e até de equipamentos de segurança para motocicletas, como capacetes e protetores metálicos paras pernas, mais conhecidos como "mata-cachorros". Conforme sempre explica o secretário Mauro Filho, a expectativa é a de que o benefício seja repassado pelos comerciantes para o consumidor final, no prazo máximo de até três meses. No caso dos itens escolares, a medida vai possibilitar a redução dos preços de alguns produtos na volta às aulas. Na mesma linha, o governo Federal também estuda a possibilidade de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para o segmento de material escolar, a exemplo do que já o fez para os setores automotivos, de linha branca, de material de construção e, ultimamente, de móveis prontos, madeira, compensados e acessórios de aço. IPVA até 50% menor: Ainda na segunda-feira, o secretário Mauro Filho deverá anunciar, a tabela Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2010 e confirma o que já foi antecipado pelo Diário do Nordeste, na edição da última quarta-feira, dia 2 de dezembro: a redução de até 50% do IPVA do próximo ano, em relação ao valor tributado em 2009, para alguns modelos de veículos. Deverá anunciar também o resultado do estudo para a redução da alíquota das motocicletas.
